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Registo de canídeos e gatídeos.

Saiba o que necessário para efetuar o registo do seu cão ou gato...


O registo e o licenciamento de canídeos é obrigatório e deverá ser efectuado na Junta de Freguesia da área de residência, entre os 3 e os 6 meses de idade do animal. O registo é efectuado uma vez e a licença deverá ser renovada anualmente. Atualmente as categorias de registo de animais são as seguintes:


OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE CHIP

É obrigatório a colocação de um dispositivo de identificação (chip) no animal, nos seguintes casos:

A colocação do chip é efectuada pelo médico veterinário


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO REGISTO

Para registar o seu animal, deverá dirigir-se à Junta de Freguesia com a seguinte documentação:


CÃES POTENCIALMENTE PERIGOSOS / PERIGOSOS

Um cão é considerado potencialmente perigoso (categoria G) se a sua raça for a seguinte:

O cão potencialmente perigoso (categoria G) passa a cão perigoso (categoria H) se houver registo de algum incidente.

Consulte no website da DGAV a informação relativa às ações de formação obrigatórias para obtenção de licença para cães desta categoria.


MORTE / DESAPARECIMENTO / TRANSFERÊNCIA DO ANIMAL

No caso de morte ou desaparecimento do animal, o facto deverá ser comunicado à Junta de Freguesia, devendo fazer-se acompanhar do boletim sanitário do animal.
No caso de transferência do animal para outro dono, deverá solicitar uma declaração na Junta onde o animal estava registado e entregá-la na Junta onde pretende registar o animal.

A morte, desaparecimento ou transferência de propriedade dos animais deve ser comunicado à Junta de Freguesia, sob pena de presunção de abandono, punido nos termos do disposto no Decreto-Lei nº 312/2003, de 17 de Dezembro.